altera anexo III metas e prioridades da LDO 2025 …,, abre crédito especial no valor de R 287.306,00._

Projeto de Lei n°113, de 21 de julho de 2025, altera anexo II do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2025, abre crédito especial no valor de R8.000,00.

institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a Semana Municipal Azul de conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista.

institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a Semana da Pessoa com Deficiência e Intelectual e múltipla de Cacequi.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência e o plano educacional individualizado_