autoriza a contratação temporária de Pedagogo.

Altera a Lei n°4.476, de 17 de outubro de 2022, que instituiu a declaração municipal de direitos a liberdade econômica.

Dispõe sobre a instituição da política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos Autoria Vereadora Cláudia Gandor

Assegura ao consumidor o direito de solicitar a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Cacequi. (Autoria Vereador Igor Feix Moreira)

Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde – Área de Abrangência Capela Baixa.