altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades…, abre crédito especial no valor de R 21.272,60.
altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades…, abre crédito especial no valor R 171.114,40.
autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde.
aprova o calendário de eventos do município.
Altera a Lei n°2.279, de 16 de setembro de 2003, que autorizou doar imóveis a particulares com encargo de desocupação das áreas residenciais respectivas no Recinto Ferroviário , visando a instalação do Porto Seco.