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jul
28
2026

PROJETO DE LEI N°73, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 470.000,00.

jul
28
2026

PROJETO DE LEI N°72, DE 17 DE JULHO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de monitor escolar.

jul
28
2026

PROJETO DE LEI N°71, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Autoriza a ampliação de carga horária de Assistente Social contratada.

jul
20
2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°5, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Institui o programa fila zero no atendimento de pessoas diagnosticada com câncer nas unidades de saúde pública, Autoria – Ver. Cláudia Gandor

jul
20
2026

PROJETO DE LEI N°70, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.