Concede reposição inflacionária e aumento real ao Vale Alimentação dos Servidores Efetivos, Cargos em Comissão, Função Gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo Municipal de Cacequi-RS.

Concede aumento real no percentual de 1,17%(um virgula dezessete por cento) nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, e nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal de Cacequi/RS.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, Cargos em Comissão, Função Gratificada, Gratificações, Quadro em Extinção e dos Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Cacequi/RS.

Altera o inciso III do art.6° da Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração e dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de Vereadores, para criar mais um cargo de Assessor de Gabinete, e acrescenta-se o inciso VI para criar […]

dispõe sobre a criação do cargo de chefe de frotas e dá outras providências.