autoriza o município de Cacequi a firmar termo parceria coma sociedade de Assistência Social – ASILO. e dá outras providências.

Concede aumento real no vale feira e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Cargo em comissão e Função Gratificada de Chefe da Procuradoria e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Chefe de Elétrica. e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificada de Chefe de Regulação. e dá outras providências.