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dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

reestrutura o sistema municipal de educação do município de Cacequi.

dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

altera a lei n°4.063, de 8 de agosto de 2019, que alterou a redação do “caput” do art 13 da Lei 2.055, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.

dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município.

nov
26
2024

MOÇÃO DE PESAR

Moção de Pesar aos familiares de Guilherme Machado Brum ( autoria dos vereadores Doeli Valente, Arthur Rumpel, Dionatan Pinheiro)

nov
21
2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

altera a Lei nº 4.444, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o quadro de cargos e de remuneração e sobre o plano de carreira do servidor público da Câmara Municipal de Cacequi e dá outras providências