autoriza o Poder Executivo a doação de imóveis urbanos aos beneficiários dos títulos de autorização de uso que residem no núcleo habitacional Antero Scherer.

Autoriza a contratação temporária de Técnico em Informática (1)

autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde – Bairro Povo Novo I (1)

altera o anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00. (1)

autoriza o congelamento de subsídios da prefeita e do vice prefeito no exercício de 2024. (1)