autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Arquiteto.

dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos na Câmara Municipal de Vereadores

cria gratificação para atividade de agente suprido desta Casa Legislativa

cria gratificação para a atividade de Gestor de Contrato de que trata a Lei n°14.133 e resolução n°62, de 12 de janeiro de 2024.

autoriza a contratação temporária de tesoureiro.