autoriza os servidores que ocupam cargos de agente de combate a endemias, da Secretaria de Saúde a conduzir veículos leves.

autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis

dispõe sobre a regulamentação do Registro de Preços Previsto na Lei n°14.133-2021, no âmbito do Poder Legislativo de Cacequi._compressed

altera o art.1° da Lei n°4.636, de 29 de novembro de 2023.(diária rural R 68,00)_compressed

dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso._compressed