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mar
08
2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cria Comissão de Licitações na Câmara de Vereadores

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08
2024

PROJETO DE LEI N°43, DE 5 DE MARÇO DE 2024.

cria funcional programática em projeto atividade no orçamento vigente LOA 2024, abre crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00

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08
2024

PROJETO DE LEI N°42, DE 5 DE MARÇO DE 2024.

altera a Lei n°2.951-2007, em seu art. 1°, inciso I, criando a alínea “i”, que define as atividades insalubres e perigosas.

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08
2024

PROJETO DE LEI N°41, DE 4 DE MARÇO DE 2024.

autoriza a contratação temporária de professor ensino fundamental

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08
2024

PROJETO DE LEI N°40, DE 4 DE MARÇO DE 2024.

autoriza a contratação de 4 técnicos em enfermagem.