autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta
altera a redação do inciso I do artigo 26 da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas
altera a Lei n°4.693, de 29 de fevereiro de 2024
altera o art.3° da Lei n°3.356, de 11 de fevereiro de 2011, gratificação aos motorista do transporte escolar.
autoriza a contratação temporária de 3 agentes administrativos.