altera anexo I do PPA 2022-2025,anexo III metas e prioridades da LDO 2023, abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00
autoriza o município a firmar termo parceria com Associação Trilheiros do Ibicui( votação do Pedido de Vistas do Ver. Taiguara Haar)
altera anexo I do PPA 2022-2025,anexo III metas e prioridades da LDO 2023, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00
dispõe sobre a aprovação das contas do administrador do Executivo Municipal de Cacequi relativas ao exercício de 2017.
cria o Protocolo “TODOS POR TODAS” que determina uma gama de ações que deverão ser adotados por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vitimas de abuso sexual e violência em suas dependências.