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2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, presidente e vereadores do Poder Legislativo Municipal.

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PROJETO DE LEI N°8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

altera a redação do artigo 3° da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.

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PROJETO DE LEI N°7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

concede revisão geral na remuneração dos conselheiros tutelares.

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PROJETO DE LEI N°6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de 2 enfermeiros.

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PROJETO DE LEI N°5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

concede revisão geral na remuneração-subsídios dos vereadores, presidente da câmara, prefeita, vice-prefeito e secretários.