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fev
08
2024

PROJETO DE LEI N°12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 psicólogo.

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2024

PROJETO DE LEI N°155, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de diretor de tesouraria, diretor administrativo e de diretor centro de referência de assistência social . Dispoe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de diretor de tesouraria diretor administrativo e de diretor do centro de referência assistência social

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22
2024

PROJETO DE LEI N°2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Dispoe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, nos vencimentos dos cargos em comissão e função gratificada do Poder Legislativo

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22
2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, presidente e vereadores do Poder Legislativo Municipal.

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22
2024

PROJETO DE LEI N°8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

altera a redação do artigo 3° da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.