autoriza o município a firmar concessão de direito real de uso de parte de imóvel urbano público à Associação Acolher.

institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal n°14.133-2021.

Emenda Parlamentar Impositiva ao PL n°159, de 28 de dezembro de 2023, nos termos do art.96 da LOM, de autoria do Vereador Taiguara Eduardo Haar

Emenda Parlamentar Impositiva ao PL n°159, de 28 de dezembro de 2023, nos termos do art.96 da LOM, de autoria do Vereador Doeli Valente da Silva

Emenda Parlamentar Impositiva ao PL n°159, de 28 de dezembro de 2023, nos termos do art.96 da LOM, de autoria do Vereador Arthur Rumpel Joanella