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maio
19
2026

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°1, À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°6 AO PROJETO DE LEI N°140-2025.

Projeto de Emenda Modificativa n°1 à Emenda Parlamentar Impositiva n°6 ao Projeto de Lei do Executivo n°140-2025 Autoria Ver. Igor Feix Moreira

maio
19
2026

PROJETO DE RESOLUÇAO N°4, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi para incluir o Capítulo III – da Procuradoria Especial da Mulher.

maio
19
2026

PROJETO DE LEI N°55, DE 12 DE MAIO DE 2026.

Autoriza o município a contratação temporária de Coordenador do CRAS, Assistente Social e Entrevistador do Cadúnico.

maio
18
2026

PROJETO DE LEI N°54, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

altera anexo I do PPA 2026-2029…, abre crédito especial no valor de R 776,45.

maio
05
2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°3, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

altera a Resolução n°50-2022, que regulamenta a concessão e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores.