Concede reposição inflacionária ao vale alimentação dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, o anexo III metas e prioridades da LDO 2026 e cria projeto atividade no orçamento vigente LOA-2026, abre crédito especial no valor de R 39.557,27.

concede revisão geral na remuneração dos conselheiros tutelares.

concede reposição inflacionária ao vale alimentação dos servidores municipais.

Concede revisão geral nos subsídios dos vereadores, presidente da câmara, prefeita, vice prefeito e secretários.