autoriza o MUNICÍPIO DE CACEQUI a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do HOSPITAL DE CACEQUI junto à Empresa RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. e oferecer garantia.

altera o art.1° da Lei n°2.012-2001 e dá nova redação, autoriza o Poder Executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços Secretaria Municipal da Saúde

ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro do estado CI- CENTRO.

autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.

Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades d LDO 2023…, abre crédito no valor de R$600,00