estima a receita e fixa a despesa do município de Cacequi para o exercício de 2024.

concede abono aos servidores do poder legislativo de Cacequi no mês de dezembro de 2023.

altera os artigos 1° e 3° da Lei n°4.638, autoriza o poder executivo a assumir e promover o parcelamento diminuido da dívida de energia eletrica do hospital com a empresa RGE SUL

Cria gratificação para atividade de vigilância aos servidores dos cargos de vigilante e vigia, estatutários e celetistas

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.