altera a Lei n°4.518, de 1° de fevereiro de 2021.

autoriza o município de Cacequi a conceder auxilio financeiro a Associação de Pais, amigos e familiares de pessoas com deficiência.

reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro

dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município possui em face do regime próprio de previdência social – RPPS.(Votação Pedido de Vistas Ver. Alex Wancura)