Revoga o art.2° e o §1° da Lei n°3.650, de 7 de outubro de 2023, gratificação atividade natureza especial

Dispõe sobre o pagamento no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública

altera a Lei n°4.504, de 11 de janeiro de 2023 e concede aumento real ao vale alimentação dos servidores municipais.

Institui a Semana do Empreendedorismo , no âmbito da Câmara de Vereadores de Cacequi