reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro

dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município possui em face do regime próprio de previdência social – RPPS.(Votação Pedido de Vistas Ver. Alex Wancura)

autoriza o MUNICÍPIO DE CACEQUI a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do HOSPITAL DE CACEQUI junto à Empresa RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. e oferecer garantia.

altera o art.1° da Lei n°2.012-2001 e dá nova redação, autoriza o Poder Executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços Secretaria Municipal da Saúde