Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

autoriza a contratação temporária de Pedagogo.

Altera a Lei n°4.476, de 17 de outubro de 2022, que instituiu a declaração municipal de direitos a liberdade econômica.

Institui o Programa Fila Zero no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde públicas municipais conveniadas ao SUS

Autoriza o municipio de Cacequi a firmar termo de parceria com APAE