Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Assistente Social

Regulamenta o transporte privado individual sob demanda, intermediado por plataforma digitais ou aplicativos. Of. n°1.139.26 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devolvendo o PL n°84-2026 para adequação. 

Sessão Plenária Extraordinária do dia 03.09.26

Assegura ao consumidr o direito de solicitar a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no municipio de Cacequi

Sessão Plenária Ordinária do dia 31.08.26