Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários.

Regulamenta a provisão dos beneficios eventuais no ambito da politica municipal de assistência social do municipio de Cacequi.

Concede a estabilidade funcional a servidora Darlize dos Santos Vaghetti aprovado no estágio probatório

Sugere ao Executivo Municipal que seja instituido o Programa Municipal de Manutenção eficiente da iluminação pública

Solicita ao Executivo Municipal para que sejam prestados esclarecimentos acera de providências abaixo relacionadas