Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários de Cacequi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários de Cacequi

Regulamenta a provisão dos benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social do município de Cacequi

Regulamenta a provisão dos beneficios eventuais no âmbito da politica municipal de Cacequi.

Concede 8 dias de férias ao Servidor Jailson Murari de Lima – Agente Legislativo, referente ao periodo de 01.11.23 a 01.11.24