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PROJETO DE LEI N°11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Instituiu o Programa Municipal permanente de enfrentamento ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero no município de Cacequi ( Autoria: Ver. Cláudia Gandor – Progressistas).

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°10, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui normas para instalação e funcionamento de trailers, food trucks e estruturas comerciais móveis em áreas públicas municipais, regulamente a utilização de energia elétrica disponibilizada pelo município , instituiu a Taxa de Utilização de Energia Elétrica Municipal. (Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas – Republicanos).

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PROJETO DE LEI N°96, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.

institui a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização de Emendas Parlamentares.

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PROJETO DE LEI N°95, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026.

autoriza a contratação temporária de servente.

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PROJETO DE LEI N°93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

autoriza a contratação temporária de Médico Clinico Geral.