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abr
02
2025

LEI N°4.858, DE 1° DE ABRIL DE 2025.

Altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração, dispõe sobre o plano de carreira do servidor público municipal da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Auxiliar Administrativo e acrescenta o inciso VIII no art. 6° para criar o cargo de Chefe […]

abr
02
2025

LEI N°4.857, DE 1° DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos servidores efetivos e do quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal

jan
23
2025

LEI N°4.810, DE 22 DE JUNHO DE 2025.

dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do Quadro em Extinção do Poder Legislativo

jan
23
2025

LEI N°4.809, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

jan
23
2025

LEI N°4.808, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Altera  o inciso III do art.6° da Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração e dispõe sobre o plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Assessor de Gabinete e acrescenta o Inciso VI criando o […]