Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos , pensionistas, cargos em comissão, função gratificada e gratificações Poder legislativo (10,06%)
Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos.. no percentual de 4,52%
Revoga a Lei 4.103, de fevereiro de 2020, cria gratificação para Telefonista da Câmara de Vereadores
Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 4.101-2020 (R$ 909,67)
Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 4.100-2020 ( R$ 909,67)