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jul
04
2022

LEI N°4.445, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Concede Abono aos servidores estatutários do poder legislativo de Cacequi

jun
30
2022

LEI N°4.444, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Lei n°4.444/2022 – texto original Projeto de Lei Legislativo n°12, de 27 de junho de 2022 LEI N°4.444, DE 30 DE JUNHO DE 2022. (compilada).                                                             […]

jun
28
2022

LEI N°4.438, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

Lei n°4.438-22 Reestrutura-o-RPPS-dos-Servidores-Efetivos-do-Municipio-de-Cacequi-de-que-trata-o-art.40-da-CF-88 ( texto original)                                                                                                    […]

jan
31
2022

LEI N°4.351, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Cria gratificação pelo exercício das atividades de Agente Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado do Poder Legislativo

jan
26
2022

LEI N°4.341, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos , pensionistas, cargos em comissão, função gratificada e gratificações Poder legislativo (10,06%)