regulamenta os bens de consumo nos termos do art.20 da Lei Federal n°14.133-2021

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro , da comissão de licitação, do gestor e fiscal de contrato, nas áreas de que trata a Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do poder legislativo 

Referenda o Termo de Convênio de Cooperação para realização de palestra técnica

Altera o artigo 1º da Resolução nº 43. 2020, que determina aos vereadores a realizarem reuniões das Comissões

Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal Legislativo), destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo