Autoriza a contratação temporária de Assistente Social e Monitores para o CICA

Autoriza o pagamento aos servidores ativos dos poderes executivo  e legislativo relativamente a períodos anteriores a 13.01.26, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência  e nos termos da LC n°226-2026.

Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Secretária de Educação

Autoriza a contratação temporária de 60 professores

Autoriza a contratação temporária de 19 professores