Revoga parcialmente Lei n°4.803, de 21 de janeiro de 2025, que concedeu reajuste no percentual de 4,83 prefeita, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente da Câmara.

Autoriza o município de Cacequi a custear a alimentação para para os fiscais do concurso público 2025 e também conceder folga aos servidores que atuarão como fiscais.

altera o art.1° e o §1° do art. 5° da Lei n° 4.476, de 17 de outubro de 2025.

aprova e institui a adesão do município de Cacequi ao plano regional de água e esgoto do sistema CORSAN.                            

institui o programa de combate ao Bullying e Ciberbullying no município de Cacequi.