Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.830-2025, que institui a contratação Motorista de carro leve

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836, que institui a contratação temporária de operários

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791, que institui o cargo em comissão e FG de Diretor de Frotas

Revoga a Lei n°4.793-2025, que institui o cargo em comissão ou FG de Diretor de Assistência Social

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.798-2025, que institui o cargo em comissão, FG de Chefe da Procuradoria