Dispõe sobre a criação da premiação ALUNO NOTA 10 nas escolas do ensino básico e fundamental da Rede Pública Municipal

Altera dispositivos da lei n° 1810-98 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas  

Dispõe sobre a concessão de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Cacequi.

Autoriza a contratação temporária de Motorista Carro Pesado_

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cacequi a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias o incentivo financeiro adicional