• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
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  • CNPJ: 92.460.914/0001-53
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maio
23
2025

LEI N°4.866, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno Espectro Autista.

maio
23
2025

LEI N°4.885, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Altera o art.5° da Lei 3.369, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no municipio de Cacequi.

maio
20
2025

LEI N°4.883, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Autoriza o Município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Liga Feminina Combate ao Câncer e a APAE.

maio
20
2025

LEI N°4.882, DE 13 DE MAIO DE 2025.

autoriza a contratação temporária de Entrevistador do Cadùnico e Programa Bolsa Família.

maio
05
2025

LEI N°4.879, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a implantação do Ensino Integral e do Ensino em Tempo Integral nas escolas rede pública municipal.