altera o art.1° e o §1° do art. 5° da Lei n° 4.476, de 17 de outubro de 2025.

aprova e institui a adesão do município de Cacequi ao plano regional de água e esgoto do sistema CORSAN.                            

institui o programa de combate ao Bullying e Ciberbullying no município de Cacequi.

institui a prática do teste do Bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 anos de idade conforme específica no âmbito do município de Cacequi.

dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de Cacequi e o plano educacional individualizado.