institui e inclui no Calendário municipal a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla de Cacequi.

institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a semana municipal azul de conscientização sobre o transtorno do espectro autista – TEA.

Dispõe sobre a concessão de Assistência à saúde dos Agentes Politicos da Câmara de Vereadores.

Altera o anexo da Lei n°1.810, suprimindo atribuições na categoria funcional de Fiscal Triibutário

Autoriza as contratações de Auxiliar de Consultório Dentário e Agentes Comunitários de Saúde.