concede revisão geral na remuneração, subsídios dos vereadores, Presidente da Câmara, Prefeita, Vice-prefeito e dos secretários. Lei n°4.920-2025, revoga parcialmente a Lei n°4.803-2025
Altera o art.21 da lei n°1.810, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do município, para alterar o valor da remuneração do Padrão 11.
autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os Agentes de Combate as Endemias, com recurso repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde, com recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
autoriza o município de Cacequi a firmar termo parceria coma sociedade de Assistência Social – ASILO.