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2025

LEI N°4.803, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

concede revisão geral na remuneração, subsídios dos vereadores, Presidente da Câmara, Prefeita, Vice-prefeito e dos secretários.   Lei n°4.920-2025, revoga parcialmente a Lei n°4.803-2025

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2025

LEI N°4.802, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Altera o art.21 da lei n°1.810, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do município, para alterar o valor da remuneração do Padrão 11.

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2025

LEI N°4.801, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os Agentes de Combate as Endemias, com recurso repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

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2025

LEI N°4.800, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde, com recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

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2025

LEI N°4.799, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

autoriza o município de Cacequi a firmar termo parceria coma sociedade de Assistência Social – ASILO.