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2025

LEI N°4.811, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificade de Chefe de Frotas

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2025

LEI N°4.810, DE 22 DE JUNHO DE 2025.

dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do Quadro em Extinção do Poder Legislativo

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2025

LEI N°4.809, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

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2025

LEI N°4.808, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Altera  o inciso III do art.6° da Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração e dispõe sobre o plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Assessor de Gabinete e acrescenta o Inciso VI criando o […]

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2025

LEI N°4.807, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Concede aumento real no vale feira.