Institui-gratificação-ao-agente-de-contratação-equipe-de-apoio-e-comissão-de-contrataçã-de-que-trata-a-Lei-14.133-2021.pdf.crdownload

Dispoe sobre a forma de amortização do déficit autarial para obtenção do equilibrio financeiro e atuarial que o municipo possui em face o Regime Próprio de Previdência Social

Altera os artigos 1° e 3° da Lei 4.63823 dá nova redação autoriza o poder executivo a assumir e promover o parcelamento diminuído da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a RGE SUL

Concede abono aos servidores estatutários do poder legislativo no mês de dezembro de 2023.

Cria gratificação para atividade de vigilância aos servidores dos cargos de vigilante e vigia ao quadro de pessoal do municipio de Cacequi, estatutários ou celetistas