Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de operário

autoriza o Poder Executivo a instituir transporte gratuito para entidades culturais que tenham por objetivo representar o município de Cacequi.

Altera a redação do art.4° da Lei n°2.786-06 – acrescenta a alínea “n” nas enfermidades para receber vale alimentação

Revoga o art.2° e o §1° da Lei n°3.650, de 7 de outubro de 2014

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no município de Cacequi