Autoriza a contratação temporária de técnico em informática, R$ 2.307,37 – 40 h
Autoriza as contratações temporárias de Auxiliar de Consultório Dentário , Servente e Agentes Comunitários de Saúde
Autoriza a contratação temporária de médico Clinico Geral – R$ 13.500 + Adic. Insal.- 40h, Médico Especialização Saúde Mental – R$ 2.500,00 + Adic Insal. – 40h
altera dispositivos da Lei n°4.438, que reestrutura o RPPS
cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Cacequi.