• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
  • Segunda a sexta-feira das 8h às 14h
  • cacequicm@gmail.com
  • CNPJ: 92.460.914/0001-53
  • (55) 3254-1449
jan
29
2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°1, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Concede reposição inflacionária ao vale alimentação dos servidores efetivos , cargos em comissão , quadro em extinção da Câmara de Vereadores

jan
29
2026

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o §9° do art. 96 da LOM para alterar o índice referente as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário

jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°13, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, … abre crédito especial no valor de R$ 39.557,27

jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Concede revisão geral na remuneração dos Conselheiros Tutelares

jan
29
2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos servidores efetivos e do quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal