• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
  • Segunda a sexta-feira das 8h às 14h
  • cacequicm@gmail.com
  • CNPJ: 92.460.914/0001-53
  • (55) 3254-1449
jul
29
2025

PROJETO DE LEI N°113, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Altera anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 8.000,00._

jul
29
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°17, DE 19 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de Cacequi e Plano Educacional Individualizado( Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas)

jul
29
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°16, DE 19 DE JULHO DE 2025.

Institui e inclui no calendário municipal a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla de Cacequi.(Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas).

jul
29
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°15, DE 19 DE JULHO DE 2025.

Institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a Semana Municipal Azul de conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista – TEA( Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas).

jul
22
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°14, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Estabelece prioridade nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas acometidas de fibromialgia no município.( Autoria do Ver. Airton dos Anjos).