Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Assistente Social
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários de Cacequi
Regulamenta a provisão dos beneficios eventuais no âmbito da politica municipal de Cacequi.
Aos familiares da Senhora Julieta Rodrigues da Rosa pelo seu passamento ocorrido recentemente
Aos familiares da Senhora Marilei Soares dos Santos pelo seu passamento ocorrido recentemente