Altera a Lei n°4.476, de 17 de outubro de 2022, que instituiu a declaração municipal de direitos e liberdade economica

Dispoe sobre a instituição da politica de prevenção e combate as amputações em pacientes diabéticos(Autoria Ver. Cláudia Gandor).

Assegura ao consumidor o direito de solicitar a instalçaão de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água( Autoria: ver. Igor Feix Moreira).

Autoriza a contratação temporária de Educador Físico

Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R 2.800.000,00