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mar
24
2026

PROJETO DE LEI N°24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o município a firmar termo de parceria com a Liga Feminina Combate ao Câncer

mar
17
2026

PROJETO DE LEI N°29, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com as associações de estudantes que frequentam cursos em outros municipios

mar
03
2026

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio a PEC 19 -2024, que fixa a jornada de trabalho em 30 h semanais para enfermeiros, e valorização salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.(Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas).

mar
03
2026

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio – aos Projetos de Leis n°s 5.686-25 e 5.681-25 que visam proteger os produtores rurais do RS.(Autoria: Ver. Igor Feix Moreira).

mar
03
2026

PROJETO DE LEI N°22, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o pagamento aos servidores ativos dos poderes executivo e legislativo do municipio, relativamente a períodos anteriores a 13.01.26, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar n°226, de  12 de janeiro de 2026.