Autoriza a ampliação de carga horária de assistente social contratada

Institui o Programa Fila Zero no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde públicas municipais conveniadas ao SUS

Autoriza o municipio de Cacequi a firmar termo de parceria com APAE

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse de pedagogo

Altera a Lei n°4.476, de 17 de outubro de 2022, que instituiu a declaração municipal de direitos e liberdade economica