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out
04
2023

PROJETO DE LEI N°117, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza a doação de veiculo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Of. n°21.91.23 – Executivo Municipal

jun
06
2023

PROJETO DE LEI N°57, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre criação dos cargos provimento em comissão de diretor de almoxarifado….(Of. n°21.52.23 solicita a retirada do PL)

abr
11
2023

PROJETO DE LEI N°57, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de diretor de almoxarifado, diretor do centro municipal de atendimento educacional especializado raio de sol e coordenador do …(  Of. n°21.41.23 do Executivo Municipal solicita sua devolução ) Of. n°21.41.23

maio
24
2022

PROJETO DE LEI N°85, DE 23 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imoveis particulares, visando a facilitação da construção de moradias por pessoa baixa renda( PL n° 85, de 23.05.22, devolvido através do Of. n°1.173.22)

maio
20
2022

PROJETO DE LEI N°80, DE 11 DE MAIO DE 2022

Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do municipio de Cachoeirinha(PL n°80/22, retirado através do Ofício n°21.59.22)