Altera anexo III metas e prioridades da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 30.000,00.
Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 130.000,00.
Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridade da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 15.300,00.
Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridade da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 103.296,28.
Altera o anexo da Lei n°1.810-1998, suprimindo atribuições da Categoria Funcional de Fiscal Tributário