concede revisão geral na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do quadro em extinção, cargos em comissão, função gratificada, gratificações e comissões.

revogação da Lei n°4.844, que institui a contratação temporária de zelador.

revogação da Lei n°4.840, que institui a contratação temporária de motorista de carro leve.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.521, de 22 de fevereiro de 2023, que altera o parágrafo único do art.69 da Lei n°2.520-2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836-2025, que institui a contratação temporária de Operários.