altera o anexo da Lei n°1.810-1998 suprimindo atribuições na Categoria Funcional de Fiscal Tributário.

autoriza contratações temporárias de auxiliar consultório dentário e agentes comunitários de saúde.

autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos arrecadados com a alienação de bens móveis inservíveis para quitação de obrigações previdenciárias junto ao INSS.

altera anexo III metas e prioridades da LDO 2025 …,, abre crédito especial no valor de R 287.306,00._

Projeto de Lei n°113, de 21 de julho de 2025, altera anexo II do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2025, abre crédito especial no valor de R8.000,00.