institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a Semana Municipal Azul de conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista.
institui e inclui no calendário municipal de Cacequi a Semana da Pessoa com Deficiência e Intelectual e múltipla de Cacequi.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência e o plano educacional individualizado_
Câmara dos Deputados Federais que versa sobre a alteração da Lei Complementar n°173-2020 para contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios , quinquênios , licença prêmio
estabelece prioridade nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas acometidas de Fibromialgia. ( Autoria Ver. Airton dos Anjos).